O usucapião que permite a aquisição de propriedade de um bem móvel ou imóvel por meio da posse continuada e pacífica, durante um determinado período de tempo, sem qualquer contestação do verdadeiro proprietário. Esse instituto está previsto na legislação brasileira e tem como objetivo garantir a segurança jurídica e a estabilidade nas relações de propriedade. Para que seja possível aplicar o usucapião, é necessário preencher uma série de requisitos legais, tais como a posse mansa e pacífica, a continuidade da posse, a boa-fé, entre outros. A aplicação do usucapião pode ser realizada tanto por pessoas físicas como jurídicas.